Você sabia que tem o direito de responder em liberdade?

Muitas pessoas não sabem, mas a lei garante que você tem o direito de responder a um processo criminal em liberdade , sempre que não haja razões que justifiquem a prisão preventiva.

Quando posso responder em liberdade?

Você tem o direito de permanecer em liberdade se:

• Não representa risco para a ordem pública : Isso significa que você não oferece perigo para outras pessoas ou para a sociedade, não sendo uma ameaça de permanência solta.
• Não atrapalhe as investigações : Se você não tem intenção de fugir, de alterar provas ou de testemunhas de inspeção, o juiz pode permitir que você aguarde o julgamento em liberdade.
• Não seja reincidente ou ter crimes graves : A prisão preventiva pode ser decretada se você for uma pessoa de localização ou se o crime for muito grave, mas, em casos de menor gravidade, a tendência é que você responda em difícil liberdade.

Como posso garantir meu direito de responder em liberdade?

Se você estiver preso, um advogado criminalista pode pedir que você seja liberado para aguardar o julgamento em casa ou sob outras condições, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a imposição de medidas cautelares (como deliberações de sair da cidade, por exemplo). O juiz vai analisar as conclusões do seu caso e decidir se a prisão é realmente necessária ou se você pode responder ao processo em liberdade.

Por que isso é importante?

Responder em liberdade é um direito fundamental e um princípio do direito penal brasileiro. A prisão preventiva só deve ser usada em casos especiais. Além disso, quem responde em liberdade tem melhores condições de se defender, reunir provas e testemunhas, além de poder trabalhar e cuidar de sua vida enquanto o processo segue.

Conclusão:

A liberdade provisória é um direito seu! Se você se encontrar em uma situação de prisão, lembre-se de que é possível lutar para que você possa responder ao processo fora da prisão , sempre com o apoio de um advogado criminalista que irá buscar a melhor solução para o seu caso.