O livramento condicional é uma forma de libertação antecipada do condenado, desde que ele tenha cumprido parte da pena e demonstre bom comportamento. A concessão depende do cumprimento de requisitos legais, como o cumprimento de um terço da pena e a ausência de risco à sociedade. Um advogado especializado é essencial para garantir que o condenado tenha acesso ao livramento, respeitando seus direitos.
Leia Mais